Processo 835694/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/12/2018 09:14
Autuado em 05/12/2018 09:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4045/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4045/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
11/12/2019 Acórdão   4045/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Representado GILSON FERREIRA CELLA
Representado JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Representante ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA
Representante JOAO SCHEFER DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Juntadas
DataDescrição
07/03/2019 14:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141971/19
07/03/2019 14:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141831/19
22/02/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 290/2019 - DP
22/02/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 289/2019 - DP
22/02/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 287/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   287/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   289/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   290/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2020 2222 Acórdão nº 4045/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
08/02/2019 1996 Despacho Processual Diverso nº 124/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4281/2018
10/12/2018 1965 Despacho Processual Diverso nº 5107/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 10:41 DP  
11/12/2019 17:16 STP Acórdão nº 4045/2019 -
11/12/2019 17:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 186/2020 -
22/11/2019 15:39 GCILB  
22/11/2019 15:15 SMPJTC  
21/11/2019 10:11 1PC Parecer nº 1137/2019 - Representação. Município de Laranjeiras do Sul. Pela improcedência.
20/11/2019 14:03 SMPjTC  
07/03/2019 14:27 CGM Instrução nº 4389/2019 -
06/02/2019 13:11 DP Informação nº 823/2019 -
06/02/2019 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 287/2019 -
06/02/2019 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 289/2019 -
06/02/2019 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 290/2019 -
06/12/2018 08:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 124/2019 -
05/12/2018 09:14 GP Despacho Processual Diverso nº 5107/2018 -
05/12/2018 09:13 DP  

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